ESTÁGIO DE DOCÊNCIA
NORMA GERAL SOBRE OS ESTÁGIOS DE DOCÊNCIA
O Estágio de Docência é obrigatório para todos os alunos que estejam na condição de bolsistas da CAPES, conforme previsto na Portaria MEC/CAPES nº 76/2010, e opcional para os demais alunos.
Portaria MEC/CAPES nº 76/2010, de 14 de abril de 2010
REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA
Art. 9º. Exigir-se-á do pós-graduando, para concessão de bolsa de estudos:
I – dedicação integral às atividades do programa de pósgraduação;
II – quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das
atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;
III – comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;
IV – não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação;
V – realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no art. 18 deste regulamento;
Art. 18. O estágio de docência é parte integrante da formação do pós-graduando, objetivando a preparação para a docência, e a qualificação do ensino de graduação sendo obrigatório para todos os bolsistas do Programa de Demanda Social, obedecendo aos seguintes critérios:
I – para o programa que possuir os dois níveis, mestrado e doutorado, a obrigatoriedade ficará restrita ao doutorado;
II – para o programa que possuir apenas o nível de mestrado, a obrigatoriedade do estágio docência será transferida para o mestrado;
III – as Instituições que não oferecerem curso de graduação, deverão associar-se a outras Instituições de ensino superior para atender as exigências do estágio de docência;
IV – o estágio de docência poderá ser remunerado a critério da Instituição, vedado à utilização de recursos repassados pela CAPES;
V – a duração mínima do estágio de docência será de um semestre para o mestrado e dois semestres para o doutorado e a duração máxima para o mestrado será de dois semestres e três semestres para o doutorado;
VI – compete à Comissão de Bolsas CAPES/DS registrar e avaliar o estágio de docência para fins de crédito do pós-graduando, bem como a definição quanto à supervisão e o acompanhamento do estágio;
VII – o docente de ensino superior, que comprovar tais atividades, ficará dispensado do estágio de docência;
VIII – as atividades do estágio de docência deverão ser compatíveis com a área de pesquisa do programa de pós-graduação realizado pelo pós-graduando.
IX – havendo específica articulação entre os sistemas de ensino pactuada pelas autoridades competentes e observadas as demais condições estabelecidas neste artigo, admitir-se-á a realização do estágio docente na rede pública de ensino médio;
X – a carga horária máxima do estágio docência será de 4 horas semanais.
ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO
1. O aluno do PPGCA deverá entrar em contato com o/a professor/a da disciplina escolhida para verificar a possibilidade de realização do estágio docência. Em cada turma das disciplinas de graduação somente poderá atuar um aluno.
2. Uma vez recebido o aceite do/a professor/a, o/a aluno/a deve efetuar a matrícula no início do semestre pelo SIGAA. Ou solicitar via email para a secretaria do PPGCA a matrícula no componente Estágio Docência.
3. A atuação do estagiário será supervisionada pelo professor responsável pela disciplina e por seu orientador (caso não seja o mesmo).
4.O estágio docência terá carga horária mínima de 60 horas e duração mínima de um semestre letivo. As atividades a serem desenvolvidas pelos estagiários poderão abranger, em carga horária definida a critério do professor responsável pela disciplina, não excedendo 30% das atividades do curso: seminários e estudo dirigido, aulas teóricas, correção dos relatórios e trabalhos de avaliação dos alunos, avaliação das atividades realizadas na disciplina, confecção de relatório final do estágio.
5. A obtenção da Declaração de Realização do Estágio Docência está condicionada à participação do aluno-estagiário nas atividades acima definidas e à presença em pelo menos 75% das aulas da disciplina.
6. No prazo máximo de 15 dias após o final do semestre letivo, o estagiário deverá redigir um Relatório final que, acompanhado do Parecer do Professor Orientador responsável pela disciplina, deverá ser entregue e atribuição da Declaração de Realização do Estágio Docência.